Informação legal (EULA)

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Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

O presente Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") é um acordo jurídico entre si ("Utilizador" ou "você") e a LNRDR LLP ("Empresa" ou "nós") relativo à utilização do MotoCAN ("Software"). Ao instalar, copiar ou utilizar de outra forma o Software, aceita ficar vinculado aos termos do presente Contrato.

  1. Concessão de licença

    • Sujeito aos termos do presente Contrato, a Empresa concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Software num único dispositivo, para fins pessoais ou para fins internos da sua empresa.

  2. Restrições de utilização

    • Não pode:
      • Modificar, traduzir, fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, nem criar obras derivadas com base no Software.
      • Alugar, arrendar, distribuir, vender, sublicenciar ou transferir de outra forma o Software para terceiros.
      • Utilizar o Software para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei local, regional, nacional ou internacional.
      • Remover quaisquer avisos de propriedade, etiquetas ou marcas do Software.

  3. Direitos de propriedade intelectual

    • O Software e todos os direitos de propriedade intelectual a ele associados, incluindo, entre outros, marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos, são propriedade da Empresa. O presente Contrato não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre o Software nem quaisquer direitos além dos expressamente concedidos no presente Contrato.

  4. Atualizações e novas versões

    • A Empresa pode, periodicamente, disponibilizar atualizações, melhorias ou novas versões do Software. Essas atualizações ou melhorias ficam sujeitas aos termos do presente Contrato, salvo indicação em contrário da Empresa.

  5. Privacidade e recolha de dados

    • A Empresa pode recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema, software de aplicação e periféricos, recolhidas periodicamente para facilitar a disponibilização de atualizações de software, apoio ao produto e outros serviços. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.lonerider.com/policies/privacy-policy

  6. Rescisão

    • O presente Contrato vigora até ser rescindido. Os seus direitos ao abrigo do presente Contrato cessam automaticamente, sem aviso prévio da Empresa, se não cumprir qualquer um dos termos do presente Contrato. Após a rescisão, deve deixar de utilizar o Software e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Software.

  7. Exclusão de garantias

    • O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE CUMPRA OS SEUS REQUISITOS NEM QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS.

  8. Limitação de responsabilidade

    • NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A EMPRESA OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA AO ABRIGO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO FICA LIMITADA AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR SI PELO SOFTWARE.

  9. Indemnização

    • Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus administradores, diretores, funcionários e agentes perante quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Software ou com a violação do presente Contrato.

  10. Lei aplicável

    • O presente Contrato rege-se e é interpretado de acordo com as leis do Reino Unido, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis. Aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais situados no Reino Unido para resolver qualquer questão jurídica decorrente do presente Contrato.

  11. Divisibilidade

    • Se alguma disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

  12. Acordo integral

    • O presente Contrato constitui o acordo integral entre si e a Empresa relativamente à utilização do Software e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, sobre esta matéria.

  13. Alterações

    • A Empresa reserva-se o direito de alterar o presente Contrato a qualquer momento. Quaisquer alterações ou modificações entram em vigor imediatamente após a publicação do Contrato revisto no nosso website ou após notificação por outros meios. A continuação da utilização do Software após essas alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

Contactos: Para quaisquer questões relativas ao presente Contrato, contacte a Empresa em https://www.lonerider.com/pages/contact